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Análise: Mídia, telecom e internet: a escolha dos inimigos

Por muito tempo, as empresas de telecomunicações representaram, na perspectiva das empresas de mídia, uma ameaça real. As teles usariam a internet para tomar espaço no ambiente de negócios das comunicações. No Brasil, o Terra TV (alguém ainda lembra disso? era um canal de TV dentro do portal Terra) chegou a ser classificado como a grande ameaça no horizonte das empresas de mídia, a ponto de uma representação ter sido encaminhada ao Ministério Público para que se investigasse se haveria ou não violação das reservas constitucionais de capital nacional a empresas de comunicação social. Um inquérito foi aberto em 2010, mas até hoje a disputa não evoluiu para o Judiciário, por divergências dentro do MPF sobre o tema. O Terra TV, como todo o portal Terra, pertencia à Telefônica, que no início dos anos 2000 fez investimentos significativos em empresas de mídia.

O assunto, entretanto, é ainda mais antigo. Pode-se argumentar que desde a Constituição 1988 há no Brasil uma separação entre o universo da comunicação social e o das telecomunicações, que lá são reguladas em capítulos distintos, ainda que por anos empresas de mídia atuassem ativamente no mercado de telecomunicações, por meio de outorgas de distribuição de TV por assinatura nos anos 90 e depois como acionistas das próprias teles, nos momentos imediatamente subsequentes ao leilão da Telebrás, em 1998, quando empresas como RBS, Estado de S. Paulo e Globo foram controladoras de algumas das empresas privatizadas.

Em 2004, contudo, a luz vermelha acendeu para os grupos de mídia nacionais. Naquele ano, o Grupo Globo, por exemplo, organizou um seminário na PUC de São Paulo, onde reuniu personalidades e pensadores para tratar do que entendia serem “ameaças ao conteúdo nacional”. Naquela ocasião, o documento final do encontro registrou: “Hoje, as empresas de telecomunicação fazem conteúdo à margem do aparato regulatório aplicável às empresas tradicionais de comunicação social. Em todo o país, essas empresas veiculam conteúdos produzidos sem qualquer vinculação com a cultura, a diversidade e as necessidades nacionais e regionais e apenas comprometidas com os hábitos e padrões de consumo dos seus países de origem e a estratégia de negócio de seus controladores. Com a evolução da internet, da banda larga e da telefonia celular, as empresas de telefonia estão usando os seus meios de distribuição para também fazer comunicação social”.

Mais adiante, o mesmo documento, que em junho de 2004 chegou ao então presidente Lula entregue por uma comitiva de artistas, dizia: “é urgente a regulamentação dos novos canais de veiculação de conteúdo: a internet, a TV digital e a telefonia fixa e móvel”. Naquele ano, ainda não havia sido inventado o YouTube e o Facebook era uma rede restrita a alguns poucos estudantes de Harvard. Para quem quiser conhecer esse manifesto, ele surpreendentemente ainda está disponível neste endereço: http://www.midiativa.tv/direitos/conteudo.pdf

Os anos se passaram e a regulamentação defendida pelas empresas de mídia acabou vindo, materializada nos artigos 5º e 6º da Lei 12.485/2011, a Lei do SeAC, que regula o mercado de TV por assinatura. Esses dispositivos da lei estabelecem, basicamente, que empresas de conteúdo não podem controlar empresas de telecomunicações nem empresas de telecomunicações podem controlar empresas de conteúdo com sede no Brasil. Também impedem que empresas de telecom contratem eventos esportivos e talentos nacionais. Uma separação de mercado, um “Tratado de Tordesilhas”, desenhado para evitar concentração vertical, mas sobretudo para blindar o mercado de comunicação brasileiro do poderio financeiro dos grupos de telecomunicações.

Hoje, em 2017, o mundo é outro. E o que as empresas de mídia tradicionais perceberam, cada vez mais pressionadas em seus modelos de negócio, é que a ameaça talvez não esteja mais nas empresas de telecomunicações. Hoje, o Google é (provavelmente) a segunda empresa com maior receita publicitária no Brasil, perdendo apenas para a Globo. O Facebook também figura entre as principais empresas no mercado de mídia brasileiro. A Netflix possivelmente está entre as três maiores empresas de TV por assinatura em número de assinantes. Não há dados públicos de assinantes e faturamento das empresas de internet, mas os indícios dessas posições relevantes são cada vez mais claros.

No último final de semana, pela primeira vez, um clássico dos campeonatos estaduais de futebol no Brasil estava programado para ser transmitido exclusivamente pela internet. Atlético Paranaense e Coritiba, diante do impasse na negociação dos direitos de transmissão dos seus jogos com a Globo, optaram por colocar o confronto ao vivo no YouTube. O jogo, contudo, não ocorreu. Uma intervenção de última hora da Federação Paranaense de Futebol proibiu o início da partida, alegando falta de credenciamento dos profissionais que fariam a transmissão. Um detalhe burocrático, que foi interpretado pelos times como uma ação para impedir o precedente de que um jogo importante fosse exibido exclusivamente pela internet.

Fato é que o cenário de confronto mídia/telecom previsto em 2004 não se materializou. Nenhuma empresa de telecomunicações tirou espaço significativo das empresas de comunicações. Pode-se atribuir esse fato, em parte, ao bloqueio na Lei do SeAC. Mas enquanto a Lei do SeAC colocava barreiras no mercado de telecom e mídia, o território da internet seguia desregulado e aberto ao desenvolvimento de toda a sorte de modelos de negócios e cadeias econômicas. E foi por ali que o mundo das telecomunicações e o mundo da comunicação sofreram suas maiores transformações.

Na semana passada, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Teletime e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB, Paulo Tonet Camargo, presidente da Abert e vice-presidente institucional do Grupo Globo, chamou a atenção para o tema: “Há empresas que produzem conteúdo, distribuem conteúdo, vendem publicidade e não são reguladas nem pela Ancine, nem pela Anatel”. Fato este que, na visão do executivo, precisa de atenção. Há tempos as empresas de telecomunicações falam exatamente a mesma coisa.

O debate tratava do movimento global de concentração entre empresas de mídia e empresas de telecomunicações. Não é um fenômeno novo, mas que recentemente ganhou exemplos robustos, como a compra da Time Warner pela AT&T, numa transação de US$ 85 bilhões, anunciada no final do ano passado.

Há outros exemplos no mundo: a fusão da Comcast (cabo) com a NBC Universal (estúdios e TV aberta), no final de 2010, criando o que é hoje a maior empresa de comunicações dos EUA em receitas; a Vivendi adquirindo a GVT também em 2009 (depois a GVT foi vendida para a Telefônica, mas a Vivendi ainda é acionista da TIM); Verizon adquirindo AOL e Yahoo; BSkyB adquirindo a exclusividade dos direitos da Premier League na Inglaterra; na Europa, a Vodafone em 2014 adquiriu importantes operadoras de cabo, como a Ono, na Espanha, e a Kabel Deutschland, na Alemanha; na Índia, um dos maiores grupos empresariais locais, a Reliance (que tem uma das principais operadoras móveis do país), adquiriu em 2015 a Network 18, uma grande empresa de mídia local. No México, a América Móvil, que não pode disputar o mercado de TV paga tradicional por limitações regulatórias, aposta no seu serviço de VOD pela Internet Clarovideo e na produção de conteúdos originais, assim como a Netflix. Aqui no Brasil, nada disso seria possível, porque a lei não permite. A presença da Vivendi só foi possível no controle da GVT (e hoje da TIM) porque a Vivendi praticamente não atua no mercado brasileiro.

Durante o último Seminário de Políticas, em Brasília, o representante da Abert evitou criticar diretamente a possibilidade de integração entre empresas de mídia e telecom no Brasil, mesmo com um representante da DirecTV (Sky) na mesa. Ao contrário, o discurso soou conciliador. “Se vamos discutir isso, precisamos discutir a atuação das empresas de internet no país”, disse Tonet Camargo. Há uma sutileza tectônica nessa afirmação. O problema, ao que tudo indica, não são mais as teles, mesmo que a legislação brasileira ainda seja um obstáculo importante a esta aproximação. O problema chama-se Google (e afins).

A fusão entre AT&T e Time Warner ainda tem um longo caminho antes de ser concluída e tudo indica que a discussão no Brasil será complexa. A AT&T é controladora da Sky, e a Time Warner tem dezenas de canais de TV paga no Brasil. A pergunta é se os reguladores, com base na Lei do SeAC, exigirão que a AT&T se desfaça da Sky, eventualmente vendendo a empresa para uma de suas concorrentes, concentrando ainda mais o mercado de TV paga do Brasil. Ou demandarão que o grupo deixe de operar no Brasil os canais pagos da Time Warner (como CNN, Cartoon e TNT) na sua distribuição tradicional, o que possivelmente jogaria estes conteúdos para a internet, precipitando ainda mais a transformação da TV por assinatura como a conhecemos. Um terceiro caminho seria alguma tentativa de conciliação regulatória, com Ancine e Anatel encontrando alternativas dentro dos complicados conceitos de controle que seguem, ou mesmo uma mudança na Lei do SeAC. Lembrando que a legislação atual de TV por assinatura começou a ser discutida no Congresso há exatos dez anos e, no aspecto da propriedade cruzada, mostra não estar em linha com os movimentos globais.

A julgar pela intervenção da Abert, se a rediscussão desses limites incluir uma equalização em relação às empresas de internet, é possível que tenhamos no país algumas mudanças importantes no médio prazo. As posições e os concorrentes são outros, e teles e empresas de mídia parecem estar do mesmo lado. Ou, pelo menos, adotaram o mesmo discurso.

 

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